Em 2019, Presidente da República sancionou leis mais duras contra agressor e de acolhimento a mulher este ano
Aprimorar e tornar mais rígidas as leis
para proteger a mulher vítima de violência e coibir novos casos foi um
dos trabalhos realizados pelo governo neste ano com a sanção de três
leis, além da mudança no Decreto da Casa da Mulher.
No mês passado, o presidente Jair
Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da
Penha. A lei 13.880 prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de
agressor em casos de violência doméstica. Já a lei 13.882 prioriza a
matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e
familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu
domicílio.
Em setembro, Jair Bolsonaro sancionou
também lei, que aguarda regulamentação, para obrigar o agressor a
ressarcir aos cofres públicos os custos do tratamento prestado pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher vítima de violência. “O caráter
pedagógico dessa lei é o mais importante, atribuir a responsabilidade
pelo dano. É capaz também de inibir a própria agressão”, destacou a
secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.
De acordo com a secretária, com cinco
mil mortes violentas por ano, o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de
países que mais matam mulheres no mundo com vítimas, principalmente, na
faixa de 20 a 39 anos. “Por isso, o governo estabeleceu uma prioridade
que é o enfrentamento da violência e combate ao feminicídio”, afirma a
secretária.
Nesta segunda-feira (25), o presidente
Jair Bolsonaro participa de solenidade pelo Dia de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher. O Ministério prepara um plano emergencial de
combate ao feminicídio “sobretudo com a importância de fortalecer a rede
de atendimento às mulheres”, ressaltou Cristiane Britto.
Ampliar o número de unidades da Casa da
Mulher Brasileira é um dos objetivos desse Plano. A ideia é abrir
unidades menores. Para isso, Jair Bolsonaro modificou o Decreto que cria
os espaços. “A mudança traz a redução do valor dessa casa. Até um mês
atrás, a construção dela só era possível por pelo menos R$ 13 milhões.
Agora, vamos conseguir construir e equipar a partir de R$ 823 mil”,
anunciou a secretária.
Neste mês, o Ministério inaugurou a
sexta Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, um espaço aberto 24 horas
por dia para atender a mulheres em situação de violência. Para 2020, a
previsão é de 25 novas casas. Só no primeiro semestre deste ano, 88 mil
mulheres foram atendidas.
A secretária ressaltou que, no Distrito
Federal, “80% das vítimas de violência nunca tinham obtido uma medida
protetiva. Isso significa que as mulheres que estão morrendo sequer,
algum dia, tiveram acesso a algum órgão público”.
Além das novas leis e
do futuro Plano Emergencial, foi implementado o Protocolo de Avaliação
de Risco, chamado Protocolo Frida. "Ele é capaz de identificar em qual
fase do ciclo de violência a mulher se encontra. Isso traz uma grande
eficácia porque o próprio Ligue 180 pode dirigir essa mulher para a
autoridade judiciária ou policial competente mais apropriada e oportuna
para a situação daquela mulher”, explicou a secretária nacional de
Políticas para Mulheres.
Ligue 180
No Brasil, a cada seis minutos, um caso de violência contra a mulher é registrado pelo Ligue 180, um serviço de utilidade pública criado para receber as denúncias de agressões.Com o objetivo de sensibilizar, esclarecer e convocar os brasileiros para uma união nacional no combate a esse grave problema, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (25), a campanha publicitária “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – 2019”.
