Avanços legais e institucionais no combate à violência contra a mulher são destaques do Governo


Em 2019, Presidente da República sancionou leis mais duras contra agressor e de acolhimento a mulher este ano 

Aprimorar e tornar mais rígidas as leis para proteger a mulher vítima de violência e coibir novos casos foi um dos trabalhos realizados pelo governo neste ano com a sanção de três leis, além da mudança no Decreto da Casa da Mulher.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha. A lei 13.880 prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Já a lei 13.882 prioriza a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Em setembro, Jair Bolsonaro sancionou também lei, que aguarda regulamentação, para obrigar o agressor a ressarcir aos cofres públicos os custos do tratamento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher vítima de violência. “O caráter pedagógico dessa lei é o mais importante, atribuir a responsabilidade pelo dano. É capaz também de inibir a própria agressão”, destacou a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

De acordo com a secretária, com cinco mil mortes violentas por ano, o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo com vítimas, principalmente, na faixa de 20 a 39 anos. “Por isso, o governo estabeleceu uma prioridade que é o enfrentamento da violência e combate ao feminicídio”, afirma a secretária.

Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro participa de solenidade pelo Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Ministério prepara um plano emergencial de combate ao feminicídio “sobretudo com a importância de fortalecer a rede de atendimento às mulheres”, ressaltou Cristiane Britto.

Ampliar o número de unidades da Casa da Mulher Brasileira é um dos objetivos desse Plano. A ideia é abrir unidades menores. Para isso, Jair Bolsonaro modificou o Decreto que cria os espaços. “A mudança traz a redução do valor dessa casa. Até um mês atrás, a construção dela só era possível por pelo menos R$ 13 milhões. Agora, vamos conseguir construir e equipar a partir de R$ 823 mil”, anunciou a secretária.

Neste mês, o Ministério inaugurou a sexta Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, um espaço aberto 24 horas por dia para atender a mulheres em situação de violência. Para 2020, a previsão é de 25 novas casas. Só no primeiro semestre deste ano, 88 mil mulheres foram atendidas.
A secretária ressaltou que, no Distrito Federal, “80% das vítimas de violência nunca tinham obtido uma medida protetiva. Isso significa que as mulheres que estão morrendo sequer, algum dia, tiveram acesso a algum órgão público”.

Além das novas leis e do futuro Plano Emergencial, foi implementado o Protocolo de Avaliação de Risco, chamado Protocolo Frida. "Ele é capaz de identificar em qual fase do ciclo de violência a mulher se encontra. Isso traz uma grande eficácia porque o próprio Ligue 180 pode dirigir essa mulher para a autoridade judiciária ou policial competente mais apropriada e oportuna para a situação daquela mulher”, explicou a secretária nacional de Políticas para Mulheres.

Ligue 180

No Brasil, a cada seis minutos, um caso de violência contra a mulher é registrado pelo Ligue 180, um serviço de utilidade pública criado para receber as denúncias de agressões.

Com o objetivo de sensibilizar, esclarecer e convocar os brasileiros para uma união nacional no combate a esse grave problema, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (25), a campanha publicitária “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – 2019”.

Casa da Gente

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