Situação Brasileirxs na Espanha - COVID19

Diante da grande procura da comunidade brasileira na Espanha por informações e ajudas sociais ocasionadas pela pandemia do COVID19, as associações Amigos do Brasil em Baleares e Casa da Gente Brasil Catalunya decidiram criar um formulário para cadastrar as diferentes situações de vulnerabilidade que estão sendo vividas pela nossa comunidade.

O objetivo deste levantamento é conseguir fazer um mapeamento dos perfis e problemas encontrados. Com isso, conseguir informações concretas para dialogar com diferentes instituições espanholas e brasileiras na busca de possíveis soluções.

Obs: Este formulário segue as leis de proteção de dados da Comunidade Europeia. 

Período de análise de pedidos de naturalização cai de 500 para 5 dias


A agilidade faz parte de ação prioritária assumida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

A procura por naturalizações vem crescendo no Brasil. Este é o diagnóstico do consultor David Cristofhor, da S2 Assessoria em Vistos e Viagens, com sede em Campinas, interior de São Paulo, e filial na capital paulista. Com sete anos de atuação no setor, David viu os pedidos de três nacionalidades se ampliarem: africanos, haitianos e norte-americanos.

“Não só por parte dos africanos, que são hoje boa parte da maioria, também por parte dos haitianos, em questão do que houve no país deles, o terremoto que teve lá [terremoto de 2011, que destruiu o país]. Mas, enfim, não só eles, como também americanos, que estão procurando muito a solicitação de pedido de naturalização brasileira”, citou o consultor.

Atualmente, três pedidos intermediados pela empresa estão sob análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E, ao que tudo indica, esse processo vai ser rápido. Um mutirão realizado pela pasta a partir de julho deste ano, já analisou 7.583 solicitações, com 5.942 pedidos aprovados.
Redução da burocracia, reforço de equipes, articulação junto à Polícia Federal e investimentos em tecnologia de informação, a partir de softwares que fazem o mapeamento do fluxo de demandas, estão entre os motivos apontados por Alexandre Patury, coordenador de Processos Migratórios do Departamento de Migrações do ministério da Justiça e Segurança Pública, para a agilidade nas análises.

“Na primeira etapa da análise, a gente verificou que uma das principais dificuldades era a burocratização. Principalmente motivada porque era um ato do ministro [da Justiça e Segurança Pública] ou da secretária Nacional de Justiça .... você exigir que um ministro ou a secretária Nacional de Justiça assinassem 100 documentos por dia, então esse era um dos principais óbices para que a gente conseguisse avançar na análise rápida”, explicou.

Com o trabalho feito, o tempo médio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovar uma solicitação caiu de 500 para 5 dias, sendo que em agosto, setembro e outubro quase duas mil análises foram realizadas a cada mês.

O coordenador de processos migratórios do MJSP defendeu que a agilidade na resposta respeita a Constituição Federal, que estipula no máximo 180 dias para uma definição, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Alexandre Patury também citou o próprio respeito ao cidadão que busca o serviço público. “É obrigação do Estado, obrigação inclusive constitucional, você oferecer o serviço público, você responder ao interessado, em um tempo cabível, um tempo plausível”, afirmou.

Naturalização

Existem seis modalidades de naturalização no Brasil segundo o ministério da Justiça e Segurança Pública:

naturalização ordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quatro anos, sabe se comunicar em língua portuguesa e não tem condenação penal;

naturalização extraordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quinze anos e não tem condenação penal;

naturalização provisória - para quem fixou residência no Brasil antes de completar dez anos de idade;

transformação de naturalização provisória em definitiva - para quem obteve a naturalização provisória e pretende mantê-la, deve ser solicitada até dois anos após o atingimento da maioridade;

naturalização especial - para quem é casado ou companheiro, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou com pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior;

naturalização especial - para quem é ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos;

Antes de chegar ao ministério da Justiça e Segurança Pública, os pedidos de naturalização devem ser apresentados às Superintendências da Polícia Federal no país. Para quem reside no Distrito Federal, a solicitação pode feita na plataforma digital Naturalizar-se. Com exceção dos pedidos de naturalização especial que devem ser submetidos aos consulados brasileiros no exterior.
Os documentos necessários para os diferentes tipos de naturalização, informações podem ser encontradas no endereço http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/naturalizacao.

Avanços legais e institucionais no combate à violência contra a mulher são destaques do Governo


Em 2019, Presidente da República sancionou leis mais duras contra agressor e de acolhimento a mulher este ano 

Aprimorar e tornar mais rígidas as leis para proteger a mulher vítima de violência e coibir novos casos foi um dos trabalhos realizados pelo governo neste ano com a sanção de três leis, além da mudança no Decreto da Casa da Mulher.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha. A lei 13.880 prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Já a lei 13.882 prioriza a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Em setembro, Jair Bolsonaro sancionou também lei, que aguarda regulamentação, para obrigar o agressor a ressarcir aos cofres públicos os custos do tratamento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher vítima de violência. “O caráter pedagógico dessa lei é o mais importante, atribuir a responsabilidade pelo dano. É capaz também de inibir a própria agressão”, destacou a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

De acordo com a secretária, com cinco mil mortes violentas por ano, o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo com vítimas, principalmente, na faixa de 20 a 39 anos. “Por isso, o governo estabeleceu uma prioridade que é o enfrentamento da violência e combate ao feminicídio”, afirma a secretária.

Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro participa de solenidade pelo Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Ministério prepara um plano emergencial de combate ao feminicídio “sobretudo com a importância de fortalecer a rede de atendimento às mulheres”, ressaltou Cristiane Britto.

Ampliar o número de unidades da Casa da Mulher Brasileira é um dos objetivos desse Plano. A ideia é abrir unidades menores. Para isso, Jair Bolsonaro modificou o Decreto que cria os espaços. “A mudança traz a redução do valor dessa casa. Até um mês atrás, a construção dela só era possível por pelo menos R$ 13 milhões. Agora, vamos conseguir construir e equipar a partir de R$ 823 mil”, anunciou a secretária.

Neste mês, o Ministério inaugurou a sexta Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, um espaço aberto 24 horas por dia para atender a mulheres em situação de violência. Para 2020, a previsão é de 25 novas casas. Só no primeiro semestre deste ano, 88 mil mulheres foram atendidas.
A secretária ressaltou que, no Distrito Federal, “80% das vítimas de violência nunca tinham obtido uma medida protetiva. Isso significa que as mulheres que estão morrendo sequer, algum dia, tiveram acesso a algum órgão público”.

Além das novas leis e do futuro Plano Emergencial, foi implementado o Protocolo de Avaliação de Risco, chamado Protocolo Frida. "Ele é capaz de identificar em qual fase do ciclo de violência a mulher se encontra. Isso traz uma grande eficácia porque o próprio Ligue 180 pode dirigir essa mulher para a autoridade judiciária ou policial competente mais apropriada e oportuna para a situação daquela mulher”, explicou a secretária nacional de Políticas para Mulheres.

Ligue 180

No Brasil, a cada seis minutos, um caso de violência contra a mulher é registrado pelo Ligue 180, um serviço de utilidade pública criado para receber as denúncias de agressões.

Com o objetivo de sensibilizar, esclarecer e convocar os brasileiros para uma união nacional no combate a esse grave problema, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (25), a campanha publicitária “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – 2019”.